Relator da PEC da Segurança Pública afirma que “não vai tirar do texto” redução da maioridade penal

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não pretende retirar do parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

“Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, disse Mendonça Filho.

Mendonça Filho argumenta que a alteração aproxima o Brasil de modelos adotados em outros países e que a legislação atual favorece o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

Segundo o relator, o fato de menores de 18 anos serem penalmente inimputáveis estimularia o recrutamento para a prática de crimes graves, como homicídios, em substituição a adultos.