Senado aprova criação de 240 cargos no CNJ e reajuste de 24% para servidores do judiciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), a criação de 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um reajuste salarial de 24% para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As propostas seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A criação dos cargos foi proposta em 2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também preside o CNJ. Segundo o texto aprovado, a implementação será feita de forma gradual ao longo dos próximos anos.

De acordo com a estimativa orçamentária, o impacto será de R$ 9,25 milhões em 2026, o equivalente a cerca de 3% do orçamento do CNJ, seguido por R$ 8,25 milhões em 2027 (2,7%) e R$ 13,49 milhões em 2028 (4,4%). No total, o custo projetado em três anos é de aproximadamente R$ 31 milhões.

Já o reajuste salarial para servidores do MPU e do CNMP será aplicado de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, entre julho de 2026 e 2028, até atingir o percentual acumulado de 24%. A medida contempla servidores efetivos, além de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.