Senado aprova criação de 794 vagas na Justiça Eleitoral; impacto chega a R$ 109 milhões

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que amplia o número de cargos na Justiça Eleitoral. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê impacto financeiro de R$ 109,3 milhões.

De iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto autoriza a criação de 794 vagas distribuídas entre a Corte e os Tribunais Regionais Eleitorais. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário.

Do total de cargos, estão previstos 232 postos para analista judiciário e 242 para técnico judiciário. O projeto também inclui 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

A proposta estabelece que as despesas serão cobertas por recursos já previstos no orçamento da Justiça Eleitoral. Além disso, condiciona a efetivação das vagas à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à previsão específica no Orçamento anual.

Segundo o TSE, o impacto estimado de R$ 109,3 milhões representa cerca de 1,63% do orçamento de pessoal da Justiça Eleitoral, projetado em R$ 6,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).