Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa; veja como votaram os baianos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados.

Os três senadores da Bahia, Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votaram a favor da proposta.

O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade começará a ser contado a partir da cassação do mandato. Atualmente, a contagem ocorre após o fim do mandato para o qual o político foi eleito.

Na prática, a mudança reduz o tempo de punição para parlamentares, governadores, prefeitos, vices e vereadores cassados.

A proposta, porém, não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto também mantém as regras atuais para crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e delitos hediondos. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade continuará sendo contado desde a sentença até oito anos após o cumprimento integral da pena.