Senado aprova pena maior para crime com IA contra mulheres

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. O PL 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e agora segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece que a pena de reclusão, atualmente de seis meses a dois anos, seja aumentada pela metade quando houver o uso dessas tecnologias para a prática do crime.

Para Daniella Ribeiro, a medida é essencial para proteger as mulheres, especialmente no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Ela agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e destacou o papel da senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da Bancada Feminina, na articulação do projeto.

“Proteger a mulher é também proteger suas famílias e contribuir para uma sociedade mais justa”, declarou a relatora.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta integra um pacote de iniciativas voltadas à defesa dos direitos femininos durante o Mês da Mulher.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltou que 96% das deepfakes são feitas com mulheres e que mais de 24% das brasileiras relataram ter sofrido violência em 2024. “Que essa lei tenha impacto real na vida das mulheres”, afirmou.

Leila Barros destacou os desafios enfrentados pelas mulheres brasileiras e a importância de uma legislação protetiva. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) mencionou o uso de IA em campanhas difamatórias contra candidatas nas últimas eleições. “Estamos criando uma legislação essencial para enfrentar essa nova forma de violência”, frisou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a violência de gênero atinge meninas, donas de casa e até ministras de Estado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a legislação precisa evoluir para punir o mau uso da tecnologia.

Estupro virtual

O projeto foi analisado junto com o PL 1.238/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que criminaliza o chamado “estupro virtual”. A proposta determina que as penas para estupro sejam aplicadas mesmo quando o crime ocorre sem contato físico, utilizando redes sociais, aplicativos ou qualquer outro meio digital.

A pena prevista para esse tipo de crime varia entre seis e dez anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em situações agravantes.

Daniella Ribeiro destacou que a iniciativa busca sanar inseguranças jurídicas, ao deixar claro no Código Penal que estupro e estupro de vulnerável podem ocorrer também no ambiente digital.