Transparência Brasil aponta repasses de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares ‘paralelas’

Um relatório divulgado pela organização Transparência Brasil aponta que R$ 8,5 bilhões do orçamento da União para 2025 estão sendo utilizados por parlamentares por meio de emendas “paralelas”, em acordo informal com o Palácio do Planalto. 

A prática, segundo a entidade, reedita o chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. 

De acordo com o levantamento, esses repasses são verbas originalmente vinculadas ao Executivo, mas que, por meio de articulações políticas, estão sendo distribuídas a deputados e senadores. 

“É lamentável que dois Poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio”, diz a Transparência Brasil.

A Transparência Brasil afirma que as emendas estão associadas às comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso, mas sem a devida classificação como RP 8 (emendas de comissão). Em vez disso, os recursos aparecem no orçamento sob os rótulos RP 2 e RP 3, ligados diretamente ao Executivo e à Casa Civil.