Vereador propõe fim da obrigatoriedade do CPF em compras de farmácias em Salvador

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, quer proibir farmácias e drogarias de exigir o CPF como condição para a compra de medicamentos ou outros produtos na capital baiana.

De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), o fornecimento do documento será opcional e só poderá ser solicitado caso o cliente queira participar de programas de benefícios ou emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

De acordo com Randerson, o texto prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a medida, que vão desde advertências até multas de até R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a farmácia poderá ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.

O vereador afirmou que o objetivo do projeto é proteger a privacidade e os dados pessoais dos consumidores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O consumidor deve ter o direito de comprar sem ser constrangido a fornecer informações pessoais. Nosso projeto garante liberdade de escolha e transparência”, disse Leal.

Na justificativa do projeto, o edil apresentou dados que revelam o aumento de fraudes de identidade no país. Segundo o Serase Experian, apenas em 2024, foram registradas mais de 11,5 milhões de tentativas de fraude, um crescimento de 9,4% em relação ao ano anterior. Nos três primeiros meses de 2025, o estudo apontou que foram realizadas 3,4 milhões de tentativas de golpe, uma a cada 2,2 segundos.

O projeto será apreciado pelas comissões da Câmara, antes de ir à votação no plenário da Casa.