Vereadora quer que moradores das ilhas não paguem IPTU: “Reparação histórica”

A vereadora Eliete Paraguaçu (PSOL), usou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (17), para denunciar a cobrança que considera “desnecessária e abusiva” do IPTU para os moradores das ilhas da capital baiana. Segundo ela, comunidades tradicionais e quilombolas como Ilha de Maré, Paramana e Bom Jesus, deveriam ser isentas do imposto, uma vez que sofrem com a ausência de políticas públicas e serviços básicos.

“É importante a gente frisar que as populações das ilhas, elas enfrentam a negação de direito há muito tempo. E para isso a gente precisa fazer reparação histórica nessa cidade. É importante dizer que as comunidades das ilhas pagam o meio de transporte mais caro do Brasil, porque as ilhas pertencem à capital de Salvador.”, disse a vereadora. 

Eliete também destacou a precariedade do transporte hidroviário, que deveria garantir acesso seguro dos moradores à cidade, mas é operado, em muitos casos, por pescadores locais que improvisam embarcações. 

“Os pescadores fazem isso com a salvação da lavoura dessas comunidades. Eles colocam seus barcos, fazem o meio de transporte, eles ainda são injustiçados pela Marinha de Guerra do Brasil quando acontece algum acidente, então não é possível que as ilhas ainda paguem o IPTU. Absurdo! É terra de união, é comunidade quilombola, é comunidade tradicional. Essas comunidades precisam estar isentas de pagar o IPTU.”, relatou Eliete. 

Eliete cobrou da Prefeitura de Salvador uma “reparação histórica” para os moradores das ilhas e exigiu que a Câmara Municipal debata a isenção do IPTU para essas comunidades. Segundo ela, cerca de 18 mil habitantes vivem nas ilhas de Salvador, pagando tarifas altas de água e energia, sem o devido retorno em serviços essenciais.

“Então nesse sentido, a casa precisa se debruçar sobre esse tema e garantir que essas comunidades tenham o seu pagamento do IPTU isento. E é sobre isso, é sobre uma população que está lá há décadas, mas no entanto até hoje, no século XXI, esses territórios ainda é ausente da política pública e ainda tem uma cortina branca esquecendo que essas comunidades existem.”, concluiu a vereadora.