TJ-BA abre inscrições para casamento civil coletivo LGBTQIA+

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para o casamento civil coletivo destinado a pessoas LGBTQIA+, denominado “Amor em Cores”. Os interessados em participar da cerimônia devem se inscrever até sexta-feira (23). A celebração ocorrerá no dia 20 de setembro na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, localizado no subúrbio de Salvador.

Para se inscrever, os participantes precisam preencher um formulário online disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia e apresentar a seguinte documentação:

• Documento oficial com foto e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);
• Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);
• Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). A certidão de óbito não precisa estar atualizada.

O casamento LGBTQIA+ é reconhecido no Brasil desde 2013, conforme uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi ratificado em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Este tipo de casamento pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.