Governo pode usar verba pública para devolver de uma só vez valores descontados do INSS

O governo federal avalia a possibilidade de usar recursos do próprio orçamento da União para devolver, de forma integral e em parcela única, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. 

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a medida está em estudo pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode seguir um cronograma semelhante ao calendário tradicional de pagamentos do instituto, com base na data de nascimento dos beneficiários.

De acordo com fontes do Planalto, a proposta prevê que a União arque com os custos iniciais da devolução, enquanto tenta, posteriormente, o ressarcimento junto às associações suspeitas de envolvimento nas cobranças irregulares.

A liberação dos valores dependerá da comprovação de que os descontos ocorreram sem a devida autorização dos segurados, algo que ainda será regulamentado e pode envolver uma análise caso a caso.

O governo estuda usar o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado, para fundamentar juridicamente o pagamento imediato aos prejudicados. Caso essa alternativa não seja viável, será necessário enviar uma Medida Provisória ou projeto de lei ao Congresso para garantir a liberação de crédito suplementar. 

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou nesta terça-feira (6) que o reembolso será feito diretamente na conta dos beneficiários, junto ao pagamento da folha de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor virá acompanhado da segunda parcela do 13º salário.