Justiça proíbe Uber de cobrar taxa de motoristas para aceitar corridas no Brasil

A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo território nacional, a cobrança de uma assinatura exigida de motoristas e motociclistas para aceitar corridas pelo aplicativo. A medida atinge o programa chamado “Passe para Motoristas” e estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.

A determinação atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em agosto deste ano. Pela decisão liminar, a empresa deverá interromper a cobrança de pagamentos antecipados como condição para que os profissionais tenham acesso às viagens.

Além da suspensão do programa, a Uber terá que retirar de seus canais de comunicação as publicidades que associam a assinatura à promessa de “previsibilidade de ganhos”. O descumprimento das determinações poderá resultar em multas de R$ 100 mil por dia para cada obrigação não atendida, totalizando até R$ 300 mil diários.

Em nota ao G1, a Uber informou que está analisando a decisão judicial e avalia quais medidas poderá adotar para contestá-la. A empresa também estuda recorrer à Justiça para tentar suspender os efeitos da liminar.