Alcolumbre envia à CCJ do Senado proposta alternativa para o fim da escala 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6×1.

A proposta foi apresentada por parlamentares da oposição e anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) durante a votação da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho.

Mesmo com o envio da nova proposta ao Senado, a tramitação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados continua mantida. O texto principal, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga, ainda será encaminhado para apreciação dos senadores.

A PEC alternativa modifica o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores escolham entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.

A proposta defendida pela oposição havia sido rejeitada durante as discussões da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara. O relator da matéria, deputado baiano Léo Prates (Republicanos), retirou o modelo do texto final aprovado pelos deputados.