Câmara de Salvador aprova crédito adicional da prefeitura estimado em R$ 23 milhões

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11), um projeto de lei enviado pela prefeitura que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal. Segundo o Executivo, a projeto possui previsão total de R$ 23 milhões e tem caráter técnico e não altera os valores já previstos nas despesas da administração pública.

O pedido foi encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). A proposta foi enviada ao Legislativo em fevereiro e tramitou em regime de urgência. Durante a votação na sessão da Câmara, apenas os vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu votaram contra.

De acordo com a prefeitura, o chamado “crédito adicional especial” refere-se apenas a uma reclassificação técnica dentro da estrutura orçamentária do município. O Executivo destacou que o instrumento está previsto na Constituição e na legislação orçamentária e não representa contratação de empréstimo ou aumento de gastos públicos.

Na prática, o projeto promove a substituição da subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”, mantendo as mesmas ações e os valores já autorizados pelo Legislativo na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as ações previstas estão a implementação do Fundo Animal Salvador (FAS), com investimento de R$ 703 mil; o programa Pet Feliz, voltado à gestão de ações de atendimento e proteção animal, com R$ 11,7 milhões; e a operacionalização de serviços de atendimento e proteção animal, com cerca de R$ 11,032 milhões.