Comissão adia votação de MP que pode acabar ‘taxa das blusinhas’

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, adiou para esta quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu enquanto os parlamentares buscam um acordo sobre os ajustes finais no texto.

A medida suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 257. A MP perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.

Mesmo que o relatório seja aprovado pela comissão mista, a proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Esta semana é considerada o último esforço concentrado do Congresso para votação de matérias legislativas antes das eleições de outubro.

A MP também alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e permitiu que o ministro da Fazenda modifique as alíquotas do Imposto de Importação. Pela medida, a taxa pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e chegar a 30% para produtos de até US$ 3 mil. As regras se aplicam a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A isenção do imposto federal, porém, não significa que a compra ficará livre de todos os tributos. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. Conforme a Receita Federal, atualmente o ICMS varia de 17% a 20% nas compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, dependendo do estado.