Comissão da Câmara aprova proteção para quem denunciar suspeitas de abuso contra crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante proteção jurídica a pessoas que denunciarem suspeitas de violência ou abuso contra crianças e adolescentes. 

Pelo texto aprovado, denunciantes que agirem de boa-fé não poderão ser responsabilizados civil ou criminalmente por crimes contra a honra ou por suposta violação de sigilo, desde que a comunicação seja feita de forma responsável e fundamentada em indícios razoáveis.

A medida tem como objetivo incentivar a denúncia de casos que envolvam ameaças à integridade física, psicológica ou moral de crianças e adolescentes, reduzindo o receio de possíveis ações judiciais contra quem decide relatar suspeitas de violência.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se receber parecer favorável, seguirá para apreciação do Senado. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República.