Congresso entra em recesso sem analisar PEC da Segurança, fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas

O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (17) sem votar propostas consideradas prioritárias pelo governo. Entre os temas que ficaram de fora da pauta estão a PEC da Segurança Pública, o projeto que propõe o fim da escala 6×1, a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.

Outro tema que permanece sem definição é a medida provisória relacionada ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, que trata da tributação sobre compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. 

Com a paralisação das atividades legislativas e a redução do ritmo de votações durante o período da campanha eleitoral, a expectativa é que a maior parte dessas matérias só volte a ser discutida após as eleições de outubro.

Embora o governo tenha defendido a análise de alguns projetos ainda neste semestre, não houve consenso entre os parlamentares para avançar com as votações.

Antes da interrupção mais intensa dos trabalhos por causa do calendário eleitoral, Câmara dos Deputados e Senado terão apenas mais duas semanas previstas para as votações em plenário antes das eleições, entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.