Relator da PEC da Segurança destina 30% da arrecadação das bets para a área

O relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu em seu parecer a destinação de 30% da arrecadação proveniente da tributação sobre apostas esportivas para ações de segurança pública. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4).

De acordo com o parlamentar, a medida não cria um novo imposto nem altera a alíquota atualmente aplicada às casas de apostas. Segundo ele, a proposta prevê apenas o remanejamento de parte da receita já arrecadada para reforçar o financiamento das políticas de segurança.

“Mas não só bets porque ela não seria suficiente. Eu teria que aumentar consideravelmente a receita total gerada pelos jogos, e aí eu não estou mexendo em alíquota de tributação com relação”, disse Mendonça.

A articulação para ampliar a fatia destinada à segurança foi construída pelo governo federal em conjunto com o relator, dentro das negociações para viabilizar a aprovação da proposta.