TCM suspende licitação de obra em Retirolândia após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Retirolândia, no interior do estado, destinada à construção de uma creche e à reforma de prédios escolares. A decisão liminar foi tomada após uma denúncia apontar possíveis irregularidades no processo licitatório.

A licitação, conduzida pela gestão do prefeito José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene (PSB), tinha como objetivo contratar uma empresa para construir duas novas salas de aula em uma creche e executar reformas em unidades de ensino do município.

Entre os problemas identificados, o TCM destacou exigências consideradas restritivas, como a obrigatoriedade de apresentar certidão de registro e quitação junto ao CREA, declaração com firma reconhecida sobre a equipe técnica e a inversão das fases de habilitação e julgamento sem justificativa adequada. Segundo o órgão, essas condições poderiam comprometer a transparência e a competitividade da disputa.

A denúncia foi apresentada por um morador e tem como denunciados o prefeito e o agente de contratação. Com a decisão, o processo licitatório ficará paralisado até que as falhas sejam corrigidas. A prefeitura deverá republicar o edital e reabrir o prazo para novas propostas, caso queira prosseguir com o certame.

De acordo com o TCM, há indícios de ilegalidade suficientes para justificar a medida cautelar, uma vez que a assinatura de um contrato irregular poderia gerar prejuízos ao erário e à população. O prefeito Guene foi notificado e tem 20 dias para apresentar defesa.