Governo publica MP que libera R$ 27,4 milhões para reforço da segurança do STF

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (17), uma medida provisória que destina R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar a segurança da Corte. O recurso foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após o atentado com explosivos ocorrido em novembro de 2024, em frente ao prédio do tribunal, em Brasília.

Com a publicação da MP no Diário Oficial da União, os valores já estão liberados, ainda que o Congresso Nacional precise analisar e aprovar a medida posteriormente. Segundo o planejamento da Corte, os recursos serão usados para a nomeação de 40 novos agentes da Polícia Judicial, responsáveis pela segurança interna do STF e para a compra de equipamentos especializados, como sistemas antidrone, câmeras termais, raio-x, detectores de metais, drones e rádios comunicadores.

Também estão previstos investimentos em barreiras físicas, como pinos hidráulicos e guaritas, além de equipamentos de detecção química, munições de treinamento e softwares de segurança.

A nomeação dos novos agentes será feita com base em concurso realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os R$ 7 milhões reservados para a contratação custearão os salários dos novos policiais neste ano, e a despesa será incorporada ao orçamento do Judiciário a partir dos próximos exercícios.

“A nomeação de novos agentes de polícia judicial é indispensável para que seja possível planejar a retirada das cercas, retornar a visitação pública, dar maiores celeridade e eficiência ao controle de acesso e reforçar a segurança das autoridades”, afirmou Barroso no pedido enviado ao governo.