MPF aciona à Justiça contra o aumento da mistura de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para tentar suspender o aumento do percentual de etanol na gasolina, que passará de 30% para 32% por decisão do governo federal. 

O órgão também solicitou uma liminar para impedir que a mudança entre em vigor até que sejam apresentados estudos que comprovem a segurança da nova composição para a frota de veículos do país.

A elevação da mistura foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14 de julho e tem previsão de vigência por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Para o MPF, a medida foi adotada sem demonstração técnica suficiente sobre os impactos do combustível nos automóveis.

“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, disse o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.

Além da suspensão da medida, o MPF pede que a Justiça determine a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, a realização de campanhas de orientação aos motoristas e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.