Comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; medida segue para votação na Câmara

A Comissão Mista que analisa a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que retira a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50. 

Com a aprovação na comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para às 14h desta quarta para analisar o texto. 

Se aprovado, o projeto ainda seguirá o rito previsto para a medida provisória no Congresso Nacional.

O texto também estabelece um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da mudança sobre a economia. 

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida e, depois disso, os impactos deverão ser analisados a cada seis meses pelo governo.

A análise deverá dar atenção especial aos setores:

• Têxteis e vestuário;
• Calçados;
• Acessórios;
• Brinquedos;
• Cosméticos.

Entre os pontos que serão monitorados estão os efeitos sobre empregos, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.