Relator do projeto de Lei da Dosimetria se reúne com Moraes para tratar da aplicação da proposta

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta terça-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, ainda neste mês, a validade da proposta, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

A declaração foi dada após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma. Segundo o parlamentar, Moraes sinalizou que pretende dar celeridade à tramitação do caso no Supremo. 

“Os efeitos imediatos da lei foram suspensos até que o plenário do STF analise a questão. Agora, o Congresso Nacional terá prazo para se manifestar. A Câmara dos Deputados responde até sexta-feira (15) e, em seguida, a PGR terá mais 3 dias para emitir parecer”, escreveu o relator. 

No último sábado (9), Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação imediata da lei ao analisar pedidos de presos condenados pelos atos. A justificativa foi a existência de ações em andamento no STF que contestam a constitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso Nacional.

O projeto que reduz as penas havia sido aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 30 de abril, o Congresso derrubou o veto presidencial e promulgou a proposta. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o STF tende a validar a lei para evitar um novo embate institucional entre os Poderes.